Juiz-corregedor participa de capacitação para a escuta de vítimas do tráfico de pessoas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz-corregedor Mauro Ferrandin, responsável pelo Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), participou nos últimos dias 11 e 12 de evento em Brasília-DF destinado a treinamento para a escuta qualificada de vítimas de tráfico de pessoas no contexto do fluxo venezuelano no Brasil. As atividades foram promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Agência da ONU para as Migrações (OIM).

Magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins receberam capacitação a respeito do tratamento de pessoas em migração, a fim de evitar violações de direitos humanos nas populações em situação de vulnerabilidade.

Na oportunidade, a troca de experiências entre os participantes proporcionou o compartilhamento de boas práticas consolidadas em outros tribunais, especialmente no que toca à organização de setores específicos para a coordenação de equipes técnicas e ao credenciamento de profissionais para atuação em demandas judiciais.

Os alunos do curso foram indicados pelos tribunais que integram a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A proposta é que, após absorver os conhecimentos reunidos no Protocolo de Escuta Qualificada, os magistrados e servidores possam aprimorar a atuação do Judiciário no atendimento a vítimas de tráfico de pessoas, especialmente em meio a uma onda migratória de venezuelanos para o Brasil.

Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, publicado em 2021 pelo MJSP e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), indicam que foram resgatadas 203 vítimas de tráfico de pessoas no Brasil em operações da Polícia Federal, entre 2018 e 2020. Dados do sistema de saúde apontam 615 vítimas, enquanto os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) falam em 1.811 casos.

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