Juiz-corregedor representa o Judiciário de SC no Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V - Direitos Humanos, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), representará o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa. O evento 100% on-line teve início ontem (25) e segue até sexta-feira (29).

O magistrado catarinense será um dos palestrantes do seminário "A Tutela Jurisdicional da Pessoa Idosa", na quinta-feira (28), a partir das 14h, pelo canal do YouTube da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), que integra o fórum. Ele vai explicar o projeto Idoso com Superprioridade, que foi implantado na Justiça catarinense em 2020.

A iniciativa do seminário é da Comissão Especial da Pessoa Idosa da OAB-RS. O juiz-corregedor Rodrigo Martins, a partir das 14h50, fará a palestra "A tramitação preferencial e superpreferencial dos processos judiciais no TJSC". O objetivo do projeto é garantir prioridade especial na tramitação dos processos que tenham como parte idoso com mais de 80 anos. Apesar de a legislação não indicar prazo específico para a conclusão das ações judiciais, a sugestão para os magistrados é que a prolação de sentença ocorra idealmente em até 15 meses.

No Judiciário catarinense, os magistrados têm o auxílio de uma ferramenta de Business Intelligence (BI). O juiz-corregedor destaca que a prioridade de tramitação abrange todos os atos judiciais, com a sugestão para que a prolação de sentença, após a conclusão dos autos ao gabinete do magistrado, não ultrapasse o prazo de 90 dias. O projeto é fundamentado no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), que assegura a prioridade especial no parágrafo 5º do artigo 71, além de observar os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor das pessoas idosas.

Programação

14h - Abertura - Cristiano Lisboa Martins - Advogado, presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/RS

Apresentação/Mediação - Ricardo Breier- Advogado, presidente da OAB-RS

14h20 - Palestra "A experiência da Central Judicial do Idoso do TJDFT"
Monize da Silva Freitas Marques, juíza de direito e coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT

14h50 - Palestra "A tramitação preferencial e superpreferencial dos processos judiciais no TJSC"
Juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do TJSC

15h20 - Papel das serventias extrajudiciais na proteção à pessoa idosa durante a pandemia - Recomendação 46 do CNJ
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, corregedora-geral da Justiça do TJRS

15h50 - Questionamentos via chat

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