Juiz de direito de 2º grau Júlio Melo lançará livro sobre a prova no processo penal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz de direito de 2º grau Júlio César Ferreira de Melo lança, no dia 1º de agosto, às 18h30min, durante a XI Jornada Esmesc, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, o livro "A prova no processo penal frente a estratégias da política jurídica segundo Osvaldo Ferreira de Melo: uma abordagem crítica", pela editora Conceito.

A obra tem como núcleo a análise do Código de Processo Penal brasileiro sob a ótica da política jurídica, principalmente no que diz respeito ao sistema acusatório consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a algumas importantes fontes de direitos fundamentais, demonstrando que o juiz pode determinar a produção de provas, sem que tal ato importe em violação aos princípios constitucionais, entre os quais se destacam o da ampla defesa e o do contraditório.

De acordo com o magistrado, o objetivo específico da pesquisa é identificar que o atual modelo de processo acusatório não pode ser classificado como puro. O trabalho procurou, ainda, investigar a iniciativa instrutória do juiz no processo penal à luz da Constituição, com a formulação de base teórica para análise da justiça e processo penal conforme enunciados da política jurídica, segundo doutrina exposta na obra "Fundamentos de Política Jurídica", de Osvaldo Ferreira de Melo.
*Assessoria de Imprensa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)