Juiz homologa acordo que repassará R$ 12 milhões para combater Covid-19 em Joinville - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, homologou acordo entabulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) para autorizar o repasse de R$ 12 milhões em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, para investimentos no enfrentamento da Covid-19 na cidade mais populosa de Santa Catarina.

Esta ação do MP iniciou em 2016 e foi motivada pela prestação de serviços de anestesiologia no Hospital São José sem a necessária licitação, no período compreendido entre 2003 e 2013. Ao todo, o processo alcançou 46 réus, que agora terão de restituir os valores aos cofres públicos. Vale ressaltar que todas as partes concordaram com o acordo elaborado na 13ª Promotoria de Justiça de Joinville.

A destinação dos recursos, conforme termo assinado pelos réus, já tem sua aplicação definida. Cerca de R$ 9 milhões serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O restante, R$ 3 milhões, será repassado ao Hospital Bethesda, que detém a responsabilidade de contratar profissionais para atuar na expansão de leitos de UTI, em convênio intermediado pela Secretaria de Saúde de Joinville. 

De acordo com o Ministério Público, neste primeiro momento serão comprados 30 ventiladores pulmonares e 30 monitores de sinais vitais, além de testes para a detecção do vírus. Outros R$ 6 milhões servirão para custear despesas do Hospital São José contra o coronavírus.

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