Juiz relembra duas décadas e mais de 200 sessões no comando dos júris populares em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Renato Müller Bratti, aos 33 anos de exercício da magistratura, tem quase duas décadas à frente da Vara Criminal de Laguna e, por competência da unidade, também de comando das sessões do Tribunal do Júri. Bratti calcula que, nesse período, já tenha presidido mais de 200 júris em sua carreira.

Natural de Grão-Pará, teve também no sul do Estado, na comarca de Urussanga, sua primeira experiência como juiz presidente em um júri popular. Segundo ele, a tensão era grande por conta da falta de experiência, mas ao final tudo transcorreu bem. “Foi tão marcante que até hoje lembro o sobrenome dos réus”, garante.

Entre os júris mais marcantes destaca alguns, como um caso trabalhoso e de grande repercussão na cidade. Cinco réus e sete crimes a serem julgados. O julgamento levou quase 24 horas seguidas. Os jurados, recorda, tiveram que responder a 144 quesitos.

A brutalidade de alguns crimes também chama a atenção, como um feminicídio em que o homem matou a companheira na frente dos filhos dela, a pauladas. E, ainda, o chocante caso de um homem que matou o colega de trabalho com a utilização de uma motosserra. “Ele praticamente cortou o outro pelo meio”, resume.

Em sua opinião, o maior equívoco que observa em relação ao Tribunal do Júri é a ideia da população de que o júri é um simples teatro. “Se trata de um julgamento sério que é previsto na nossa Constituição Federal, ao determinar que, nos crimes dolosos contra a vida, os réus devem ser julgados por seus semelhantes da sociedade e não por juízes togados”, explica.

O magistrado acredita ainda que todas as pessoas que possuem idoneidade e credibilidade deveriam participar de pelo menos um júri em sua vida. “É uma experiência que vão levar para sempre. Muitas pessoas acham que não estão aptas, mas com o andamento do julgamento, com a ouvida de testemunhas, com os debates, estarão preparadas para analisar o caso e julgar”, analisa.

Quanto às melhorias trazidas pela tecnologia, Bratti afirma que a passagem do processo físico para o digital facilitou a todos o acesso aos autos, sem a realização de cópias, o que era geralmente necessário, mas destaca outro feito. “Para mim, a grande mudança ocorreu quando passamos a tomar os depoimentos de forma gravada.”

Antes, situa o magistrado, havia a necessidade de digitar todos os depoimentos e interrogatórios, o que implicava um grande desgaste e uma demora muito grande na conclusão dos julgamentos. “Também tivemos uma facilitação significativa quando da reforma do Código de Processo Penal, com a simplificação dos quesitos que devem ser respondidos pelos jurados.”

Prestes a completar 17 anos na Vara Criminal de Laguna, o magistrado afirma que foi muito gratificante participar da instalação de sua unidade. “Antes os processos criminais eram julgados pelos dois juízes que exerciam suas atividades na comarca. Assim, com a instalação, tivemos a especialização da matéria, o que é salutar para o desenvolvimento dos trabalhos.”

Bratti afirma que continua à frente da Vara Criminal num desafio contínuo, “já que todo o Brasil registra um aumento muito grande da criminalidade, principalmente envolvendo facções criminosas”.

Em sua opinião, o desafio atual é conter a criminalidade, que avança a passos largos principalmente em razão das drogas ilícitas, pois é delas sobretudo que as facções criminosas se utilizam para auferir grandes valores que sustentam toda uma estrutura voltada à criminalidade. “É esta a condição de facções que praticam hoje os delitos mais graves, tais como homicídios, latrocínios, roubos, furtos e outros mais, todos estes também voltados a sustentar toda a estrutura das facções.”

Confira as matérias que compõem a série especial sobre o Tribunal do Júri, que seguirá até a próxima sexta-feira (2/9):

1ª matéria - Júri é a expressão democrática da vontade do povo (29/8)

2ª matéria - Exercício da cidadania com economia no bolso (30/8)

3ª matéria - Juiz relembra 2 décadas e 200 sessões no comando dos júris (31/8)

4ª matéria -​ Sessões do júri no Brasil não têm glamour de Hollywood (1º/9)

5ª matéria -​ Depoimento exclusivo de sessão sob o olhar de um jurado (2º)