Juiz remarca audiência para discutir acessibilidade no transporte público de São José - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Otávio José Minatto, titular da Vara da Fazenda Pública de São José, transferiu para 18 de julho, às 15 horas,  no salão do Tribunal do Júri daquela comarca, audiência pública que reunirá Ministério Público (MP), prefeitura de São José e empresas de transporte coletivo que exploram o serviço na região para discutir aspectos ligados à acessibilidade. O MP propôs ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o município de São José a cumprir a legislação no que tange à acessibilidade nos veículos que realizam o transporte da população.

Segundo o MP, foi verificada uma adequação parcial da frota existente, insuficiente para atender as necessidades de acessibilidade. O juiz também determinou que o pleito seja levado ao conhecimento da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), entidade que defende os direitos das pessoas com deficiência, para que possa ser incluída como amicus curiae, isto é, colabore com o processo ao oferecer esclarecimentos essenciais à causa.

Por conta da relevância social da questão, do interesse público geral e de sua implicação no futuro do sistema de transporte coletivo da região, Minatto também determinou a expedição de comunicado acerca dos fatos e da audiência ao presidente da Câmara dos Vereadores, Orvino Coelho D'Ávilla, e aos presidentes do Observatório Social de São José, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São José e da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), além dos representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis da Secretaria do Estado de Planejamento. A data original da audiência era o próximo dia 27 de junho (Ação Civil Pública n. 0900580-08.2016.8.24.0064).