Juíza apresenta Unidade Regional de Execuções Fiscais em sala virtual com procuradores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A dinâmica de trabalho da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais do Judiciário catarinense foi apresentada ontem (25/5) pela juíza coordenadora da unidade, Gabriela Sailon de Souza Benedet, em uma videoconferência intermediada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). A sala virtual contou com um público de 75 ouvintes, em sua maioria procuradores e advogados dos municípios. Também participou da sessão a juíza Taynara Goessel, magistrada integrante da mesma unidade.

Em sua manifestação, a juíza Gabriela Benedet detalhou a estrutura da Unidade Regional, com competência para executivos fiscais municipais e estaduais de 27 comarcas, as quais são formadas por 55 municípios. Conforme apontou a coordenadora, desde o último mês de dezembro foram produzidos mais de 21 mil despachos; quase 28 mil decisões interlocutórias e mais de 14 mil sentenças (números do SAJ). Hoje, a estimativa é de que o número de processos na unidade passe de 500 mil.

Um dos primeiros atos oficiais após a instalação da Unidade Regional, explicou Gabriela, foi a publicação de uma portaria contendo modelos padrões de atos ordinários, despachos e decisões de baixa complexidade, de forma a uniformizar o maior número possível de atos administrativos e jurisdicionais, sem ferir a independência dos magistrados. "Sabemos que a execução fiscal importa porque ela representa uma legítima fonte de recursos para as fazendas municipais e estadual, e por meio desses recursos há possibilidade de o gestor público devolver à população a gama de serviços públicos que por lei está obrigado a prestar, como educação, segurança, transporte e lazer", manifestou a magistrada ao público virtual.

Conforme a coordenadora de Assistência Jurídica da Fecam, Juliana Plácido, a participação na videoconferência superou as expectativas, com muitas perguntas e interatividade durante a transmissão.