Juíza catarinense vence concurso nacional de decisões em direitos humanos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza Ana Cristina Borba Alves, do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada venceu na categoria “Direitos das Crianças e dos Adolescentes” com decisão proferida na Vara da Infância e Juventude da comarca de São José, onde atua há 17 anos.

O concurso integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e reconhece decisões judiciais que promovem a efetiva proteção e promoção dos direitos humanos no país. A premiação contempla 16 categorias, entre elas direitos das mulheres, das pessoas privadas de liberdade, dos povos indígenas e da população LGBTQIAP+ entre outros. A cerimônia de entrega ocorrerá no dia 12 de agosto de 2025, às 9h30, no plenário do CNJ, em Brasília.

A iniciativa busca valorizar decisões que observem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Ao comentar a premiação, a juíza destacou que é importante realçar a relevância de decisões que visam garantir os direitos humanos da população infantojuvenil — normatizados nacional e internacionalmente — terem sido contempladas neste concurso. “Recebi a notícia de ser vencedora da categoria com muita satisfação e verdadeira emoção. Ser reconhecida em uma categoria tão importante, dedicada aos direitos humanos da infância e juventude, representa um reconhecimento profissional e pessoal de grande significado.”

Para a magistrada, o referido reconhecimento destaca a necessidade da proteção integral de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, um imperativo dos direitos humanos que deve nortear toda a atuação do sistema de justiça. “Nesse sentido, priorizar a população infantojuvenil nas políticas públicas e na esfera jurisdicional é garantir a dignidade humana desde a infância, proporcionando condições reais para o seu pleno desenvolvimento”, disse Ana Cristina.

No que se refere ao teor e à fundamentação da decisão, a magistrada fez referência e agradecimentos especiais aos ensinamentos adquiridos junto ao CNJ, à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e, especialmente, à Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio dos cursos sobre Direitos Humanos, Convenções Internacionais e Controle de Convencionalidade promovidos por esta, dos quais teve o privilégio de participar.

“Na condição de juíza da infância e da juventude há quase 17 anos na comarca de São José, jurisdição onde me realizo profundamente, sinto-me muito honrada, sentimento que compartilho com todo o time de profissionais que formamos nesta unidade”, finaliza.