Juíza de SC participa de proposta da Política Nacional de Direitos das Vítimas de Crimes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, foi convidada a participar de reunião no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no intuito de contribuir com a revisão da minuta de um decreto presidencial que colaborará para a instituição da Política Nacional de Direitos das Vítimas de Crimes. 

O encontro on-line, ocorrido no mês de março, foi organizado pela assistente Talita Arantes Cazassus Dall'agnol, sob a coordenação do diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Herbert Borges Paes de Barros. A medida resultará, em um futuro próximo, na consolidação de princípios, objetivos e diretrizes pautados principalmente na promoção da dignidade humana, a serem observados em nível nacional para tornar integral e efetiva a atenção à vítima de crime.

Na oportunidade, a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres mencionou ao Ministério a existência do projeto "Justiça, Direito de Todos: a Vítima de Crime e a Dignidade Humana", a fim de colaborar para eventuais alterações no Sistema de Justiça Criminal, que importem na promoção da dignidade humana da vítima por meio da atribuição de efetividade aos seus direitos, principalmente os direitos a reparação e/ou indenização em razão dos danos suportados com a ocorrência criminal. 

O projeto da magistrada catarinense, que conta com mais de 93 mil assinaturas físicas e virtuais, propõe a adoção de um novo paradigma inclusivo da vítima de crime na persecução criminal no Estado brasileiro, com vistas na elevação dos direitos dessa categoria ao status de direitos fundamentais. A íntegra do projeto e o link para assinatura de apoio público podem ser acessados no site oficial: www.justicadireitodetodos.com.br

Também participaram da reunião como convidados: a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF); Fernanda Cunha, superintendente de Prevenção e Reabilitação; Vanildo Lemos, superintendente de Projetos, e Pricilla Barletta, subsecretária de Vitimados, ambos da Secretaria de Vitimados do Rio de Janeiro; Janandreia de Medeiros, subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF); e Sabrina Tabatinga, assessora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).