Juíza de SC publica em coautoria artigo sobre Pacto pela Infância em revista do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza Joana Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Tijucas, e a professora Josiane Rose Petry Veronese, com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado em Serviço Social pela PUC-RS, assinam em conjunto artigo sobre o "Pacto Nacional pela Primeira Infância - Instrumento de Proteção às Crianças e Garantia de um Futuro ao País", que acaba de ser publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ), conhecida por seu rigor técnico e acadêmico na seleção dos trabalhos que leva ao público.

O artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, constituída de fontes técnico-jurídicas, transdisciplinares e literárias.

O referencial teórico consiste na compreensão do alcance da Doutrina da Proteção Integral, a partir do conhecimento científico produzido pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - Nejusca, do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Por fim, são apresentadas as proposições relativas à implementação de políticas públicas criativas servindo-se da estrutura já existente, sem a necessidade de uso adicional de recursos estatais.