Juizado da Violência Doméstica deferiu 33 medidas protetivas em cinco dias na Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital realizou 109 atos judiciais nos cinco dias da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O juiz Marcelo Volpato de Souza, titular da unidade, presidiu 31 audiências, deferiu 33 medidas protetivas e prolatou 45 sentenças.

Para o magistrado, Florianópolis registra avanços importantes na melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência. "Embora os números reflitam o quadro preocupante sobre a questão, eles também indicam que as vítimas estão se sentindo mais encorajadas a denunciar e a quebrar o ciclo de crimes nos lares", interpreta.

Hoje, o Juizado da Violência Doméstica da Capital tem 3,1 mil processos em trâmite. É a única vara especializada exclusivamente em casos de violência doméstica do Estado.

Volpato salienta a importância do atendimento prioritário e das medidas protetivas, que devem ser decididas com a máxima urgência e em regime de plantão. Os resultados auxiliam na formação de rede para a mulher ter maior segurança em falar e se desvencilhar do ciclo de violência.

"Isso tem facilitado e feito com que essas denúncias venham à tona, que as mulheres criem coragem e tenham o amparo das instituições para falar o que está acontecendo e expor o problema que ficava escondido", afirma. Ele sugere a ampliação para 24 horas do horário de plantão do serviço especializado da Delegacia de Atendimento à Mulher, na Capital.

Além disso, cita como avanços a existência de uma casa de abrigo às vítimas até que elas se restabeleçam, as capacitações de atendimento na delegacia especializada e os encaminhamentos de tratamento, por exemplo, de dependência ao álcool e às drogas - problema considerado bastante recorrente nos casos registrados.

Realizado na última semana, o programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com  os tribunais de justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.