Juizado de Violência Doméstica da Capital realizou 100 depoimentos especiais em 2022 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Juizado de Violência Doméstica da Capital, sob o comando do juiz Marcelo Volpato, encerrou o ano com a realização de 100 depoimentos especiais. No TJSC, o depoimento especial é regulamentado pelas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 21/2020 e 06/2022. Feito por técnicos habilitados, o depoimento especial é uma entrevista investigativa centrada no relato livre, sem interrupções, com o objetivo de proteger a vítima ou testemunha de alguma violência, especialmente crianças e adolescentes.

Por essa razão a maneira como se faz a entrevista se tornou tão importante nos últimos anos. Só técnicos capacitados estão aptos para a tarefa e devem seguir protocolos científicos, eficientes e seguros.

O psicólogo forense Ricardo Luiz De Bom Maria elenca aspectos do procedimento: deve ser baseado na escuta e não na inquirição; não se pode, de maneira nenhuma, sugestionar a vítima, por isso é importante fazer perguntas abertas; deve-se respeitar o tempo e o ritmo de quem está falando, aceitando as pausas e o silêncio. "A entrevista", esclarece Bom Maria, "é um direito da vítima e não um dever".

Além de romper paradigmas processuais, o depoimento especial trouxe duas mudanças consideráveis: diminuiu o número de vezes em que a criança é ouvida no processo e diminuiu o tempo entre a denúncia e a oitiva.

Seguindo um protocolo científico, com base na psicologia do testemunho, a Justiça catarinense realiza essas entrevistas em 111 comarcas. Com 113 salas estruturadas e equipadas com mesas de som e câmeras de vídeo, sem interferência de ruídos externos, as comarcas dispõem de 95 profissionais capacitados. Os depoimentos são gravados e transmitidos em tempo real para a sala de audiência.

"O mais importante para nós, o ponto principal do nosso projeto, é a capacitação dos técnicos", enfatiza a psicóloga Helena Berton Eidt, da Ceij. A capacitação é feita em três etapas, mesclando teoria e prática, e acontece de forma contínua, por meio da supervisão sistemática de todos os profissionais com atuação no depoimento especial. Em parceria com a Academia Judicial e a Esmesc, estão previstos novos cursos para servidores, magistrados e profissionais em 2023.

A Ceij elaborou um plano de implementação da metodologia nas 112 comarcas do Estado, tendo como prioridade a capacitação de magistrados e servidores. Em agosto, realizou uma formação inédita para os instrutores dos cursos de depoimento especial, uma reciclagem com os professores que ministram os cursos para magistrados, servidores e profissionais externos.

Planejada e esperada há muito tempo, a formação foi um marco no aprimoramento do depoimento especial e mais um importante passo da Justiça catarinense na proteção das crianças e adolescentes.