Juizado Especial Criminal de Joinville baixou mais de 6 mil processos em um ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Juizado Especial Criminal, Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias Criminais (Jecrim) da comarca de Joinville contabiliza, nos últimos 12 meses, a marca de 6.111 processos baixados definitivamente da unidade, ou seja, um índice de atendimento à demanda de 125,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram extraídos do relatório de autoinspeção realizado pelo cartório do Jecrim. 

Com ampla competência de feitos criminais, o Jecrim de Joinville, sob a titularidade do juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, recebe mensal e anualmente uma quantidade muito grande de processos novos. Apenas nos últimos doze meses, entraram 4.867 casos, uma média de 406 casos por mês. 

Único Juizado Especial Criminal da comarca da maior cidade do Estado, que atende pequenas causas criminais, das mais variadas, também recebe e julga todos os delitos de trânsito de Joinville, inclusive embriaguez e homicídios, além de dar vazão a todas as cartas precatórias criminais do país - quando um juiz pede a outro para aplicar um acordo e fiscalizá-lo a um morador de outra cidade, ou para colher o depoimento de uma testemunha ou réu que ali resida, ou para alguma intimação).

Todo esse quadro, explica o juiz, cobra um grande esforço de todos os servidores que atuam no Jecrim de Joinville para bem atender à demanda, com necessidade de realização diária de muitas audiências, decisões, sentenças, desde o juiz titular à toda a equipe de servidores ali lotados.

O magistrado atribui esse notável desempenho sobretudo ao esforço de todos os seus servidores auxiliares, bem como ao novo sistema operacional, o eproc, que substituiu o SAJ, muito mais facilitador de tarefas por todos que o utilizam, permitindo uma agilidade maior, inclusive, aos arquivamentos. "Os avanços tecnológicos, sem sombra de dúvida, contribuem a uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz", conclui o juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho.

As audiências, todas, com efeito, ocorrem atualmente por videoconferência, o que permite colher os depoimentos sem que os depoentes necessitem deslocar-se até o Fórum, além das intimações aos atos processuais, em sua grande maioria, serem feitas por meio telefônico ou eletrônico.