Juizado Especial de Chapecó cumpre 80% de sua pauta na 1ª semana de videoaudiências - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O balanço inicial da utilização de videoaudiências no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó apontou que foi possível cumprir 80% da pauta prevista para este mês de maio. O formato adotado para garantir o isolamento social necessário ao combate da Covid-19 é disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pode ser acessado por celular ou computador através de link enviado previamente. Ele passou a ser utilizado no último dia 4 de maio e, em sua primeira semana, garantiu a realização de 52 das 57 audiências previamente agendadas - cinco delas não ocorrerem por problemas técnicos ou por impossibilidade de contato com uma das partes. Elas já foram remarcadas.

Os conciliadores da unidade passaram por treinamento intensivo para garantir o sucesso na operação do sistema e na condução virtual das audiências, que ocorrem diariamente no período vespertino. O assessor jurídico e também conciliador Neidaril Ruthes Júnior lembra que quatro audiências ocorreram simultaneamente, já que o sistema possibilita a independência de cada sala de audiência virtual. Pela primeira vez, também, uma audiência de Chapecó foi conduzida a distância por uma servidora/conciliadora que atua de outro município, Xaxim, em home office, o que demonstra que o lugar onde está o conciliador ou uma das partes foi relativizado.

Neidaril conta que o conciliador, que é a pessoa responsável pela audiência, organiza um grupo de WhatsApp com todos os envolvidos para orientar a participação. A conversa através do aplicativo também é o espaço para tirar dúvidas sobre como vai funcionar a videoconferência. No momento da audiência, todos conseguem se ouvir e se ver.

A ata é elaborada com o desenrolar da conversa entre as partes e também aparece na tela para que todos possam acompanhar. Depois o documento é encaminhado ao juiz da unidade para validação. A assinatura do magistrado é feita digitalmente, graças a outro sistema disponibilizado pelo TJSC.

"As videoaudiências já eram realizadas pela unidad antes mesmo do isolamento social, quando uma das partes estava impossibilitada de comparecer à audiência presencial. Já tivemos instrução com uma parte no Japão e advogada em Curitiba (PR), além dos presentes em Chapecó. No entanto, o atual momento gerou uma nova necessidade e trouxe outra possibilidade que deve se tornar regra a partir de agora, respeitada a compreensão e a possibilidade das partes", considera o assessor.

A conciliadora judicial Indianara Refosco concorda com a avaliação do colega. Acredita que as audiências virtuais tendem a se instalar de fato no Poder Judiciário. "As videoconferências estão sendo muito produtivas. As partes interagem como em uma audiência física. Aliás, todo o procedimento é feito normalmente. Achei incrível, inovador e bem proveitoso", ressaltou Indianara.

Colaboração importante

De acordo com o juiz Alexandre Happke, titular do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, até agora o trabalho esteve focado em julgamentos, mas se fazia necessária nova etapa - no caso, audiências - aos demais processos, para que também chegassem à fase de julgamento. O mesmo se pode dizer das novas ações que continuam sendo propostas durante a quarentena. Happke enaltece a colaboração dos advogados.

"A colaboração e a compreensão dos advogados foram notáveis, pois receberam a informação por e-mail ou WhatsApp de que sua audiência estaria mantida e prontamente chamaram seus clientes a participar também da videoconferência. Assim, conseguimos dar andamento aos processos e mantê-los em tramitação regular", destaca o magistrado.

Vantagens da tecnologia

As fronteiras também foram rompidas para acadêmicos de direito, que podem acompanhar as videoaudiências de qualquer lugar do mundo. A possibilidade ainda está em fase de testes para avaliação do impacto na qualidade de vídeo e som para as partes, que são prioridade na videoconferência, mas amplia as oportunidades de aprendizagem aos futuros conciliadores.