Juízes-corregedores de presídios em SC discutem sistema prisional com cúpula do TJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça promoveu nesta tarde (5/7), em sua sede, reunião com os juízes-corregedores de presídios para avaliar a situação do sistema prisional em todo o Estado. Entre outros temas, dois concentraram a atenção dos presentes: a possibilidade de ampliação do número de comarcas que realizam audiências de custódia e a reavaliação das interdições nas unidades prisionais de Santa Catarina. Na prática, medidas que possam auxiliar na busca de soluções para o grave problema prisional pelo qual passa o Estado, responsável inclusive por um decreto do Poder Executivo que determinou estado de emergência nesta área específica da segurança pública.

O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, acompanhou a reunião, sob o comando do corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, e do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann. "O decreto emergencial editado pelo governo do Estado foi adequado, atual e imperativo", resumiu o desembargador Petry, indagado sobre a conveniência da medida. Ele adiantou a pretensão de, muito em breve, expandir a realização de audiências de custódia para comarcas de todas as regiões.

Hoje, apenas 14 comarcas realizam esse expediente, que também necessita de apoio operacional da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Departamento Estadual de Administração Penal. O corregedor disse ainda estimular os juízes para, de forma criteriosa, avaliarem a possibilidade de utilizar o monitoramento eletrônico, através de tornozeleiras, como medida alternativa ao encarceramento. Por fim, revelou discussão com a Defensoria Pública para a realização de mutirão nos presídios, de forma a levantar a possibilidade de liberação de detentos em período final de cumprimento de pena e com comportamento adequado.