Juízo de Seara destina verba para compra de máscaras e luvas a agentes de saúde - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Douglas Cristian Fontana, da Vara Única da comarca de Seara, determinou a distribuição do valor acumulado no Fundo de Transações Penais para os municípios integrantes da comarca - Seara, Arvoredo e Xavantina. A conta bancária acumula valores pagos mediante acordos de transação penal e suspensão condicional do processo relativos a crimes de menor gravidade.

A decisão foi publicada na segunda-feira (23/3) e estipula que os administradores públicos utilizem o valor "exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia Covid-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para profissionais da saúde ou outro(s) equipamento(s) que se mostrem imprescindíveis nesse momento". Os materiais adquiridos deverão ser destinados, preferencialmente, a hospitais e postos de saúde.

O saldo da comarca era de R$ 47.522,59 e já está disponível nas contas dos municípios. O valor foi distribuído proporcionalmente ao número de moradores, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Seara recebeu 70%, Xavantina 18% e Arvoredo 12%. Em 120 dias, cada município deverá fazer a prestação de contas com documentos comprobatórios como notas fiscais e fotografias.

O magistrado considerou ainda que "os profissionais da área da saúde não estão medindo esforços para, de toda forma, atuar na linha de frente ao combate e prevenção à disseminação do coronavírus, merecendo todo o amparo e proteção".