Justiça Agrária obtém sucesso e fecha acordos em 99% das invasões de terra em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Justiça Agrária de Santa Catarina deu nova mostra de que é possível intermediar conflitos com acordos capazes de harmonizar interesses antagônicos de sem-terra e proprietários de imóveis em áreas rurais. O juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori obteve sucesso em duas conciliações recentemente registradas nas comarcas de Garuva e Curitibanos. Nos dois casos, mais de 40 famílias constituídas por cerca de 100 pessoas poderão permanecer acampadas por prazo ajustado com os proprietários, com espaço para moradia temporária e agricultura de subsistência, até promoverem a desocupação voluntária da área, independente de determinação judicial.

Neste ano, até o momento, a Unidade de Questões Agrárias (UQA) já precisou enfrentar 32 demandas. Em 11 ocupações em que foram realizadas audiências conciliatórias, não houve necessidade de reintegração judicial ou uso da força policial para retirada dos ocupantes. O registro engrossa as boas estatísticas da Justiça Agrária no Estado. Desde sua criação, no ano 2000, em 99% dos casos houve acordo/conciliação. "Buscamos privilegiar a resolução pacífica dos conflitos fundiários, assim como entendemos a conciliação como uma ferramenta indispensável na composição dos litígios de demandas de interesse coletivo", afirma o juiz Marchiori.

O trabalho para que isso ocorra inicia no momento em que surge a notícia da ocupação de uma área rural. A UQA de imediato identifica as lideranças do movimento e os proprietários das terras para repassar orientações preventivas que visam evitar confrontos e indicar as medidas consensuais a serem adotadas. Aberto espaço ao diálogo, com a aproximação das partes e a oficialização dos registros judiciais cabíveis, é realizada uma inspeção conjunta no acampamento e, finalmente, uma audiência conciliatória na respectiva comarca. Nela, várias regras são fixadas para o convívio pacífico e cordial entre as partes. Respeito mútuo aos direitos envolvidos, não ingresso de novas famílias, observância e delimitação da área ocupada estão entre elas.

Uma placa da Justiça Agrária é fixada no acesso ao acampamento e lembra os principais termos e limites do acordo. Inspeções judiciais e da Polícia Militar Ambiental, durante e após o prazo acordado, fiscalizam o cumprimento das medidas pactuadas. No Estado, a UQA integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJSC, e conta com o apoio dos servidores da Justiça nas comarcas locais, indispensáveis ao pleno êxito de sua atuação. A equipe de trabalho da Justiça Agrária, sob a coordenação do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, é integrada ainda pelo promotor de justiça agrário Fabiano David Baldissarelli, pelo auditor do Incra Vitor Roberto Adami e pelo oficial de ligação da Polícia Militar no TJ, major Sadiomar Antonio Dezordi.