Justiça Agrária reúne lideranças do MST para garantir pacificação no meio rural de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Unidade das Questões Agrárias (UQA) do Tribunal de Justiça, sob a coordenação do juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, promoveu neste mês, em Chapecó, reunião de trabalho com a participação de todas as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) de Santa Catarina.

Na oportunidade, foi explicitada a metodologia de trabalho da UQA, apresentados os pontos indispensáveis para o pleno êxito da atuação conciliada da Justiça Agrária, bem como as oportunidades de melhoria diagnosticadas nestes mais de 18 anos de conciliações fundiárias que, respeitadas, significarão a continuidade das composições amistosas.

Neste sentido, destacou-se a necessidade de viabilizar o cadastramento das famílias acampadas; de promover o levantamento da situação ambiental dos imóveis ocupados - antes da inspeção e audiência conciliatória e igualmente durante e após o momento da desocupação - para fins de responsabilização por eventuais danos e impactos ao meio ambiente; de identificar mediante placa padrão as áreas sob acordo judicial agrário; bem como da obrigatória participação de ao menos dois líderes do acampamento nas inspeções e audiências, acompanhados ou não dos líderes regionais ou estaduais do MST, para que os termos do acordo sejam efetivamente repassados a todos os acampados.

Após oportunidade de fala das lideranças presentes, inclusive do advogado representante do MST, e julgadas factíveis as condicionantes previstas, firmou-se o compromisso do movimento em manter atuação diferenciada que já ocorre no Estado, de ocupações sem depredações ou uso de violência, ou seja, de forma ordeira e pacífica. A UQA é integrada, além do magistrado agrário, pelo promotor de justiça agrário, Fabiano David Baldissarelli; o ouvidor do Incra/SC, Vitor Roberto Adami; e o oficial de ligação da Polícia Militar na UQA, major Sadiomar Antonio Dezordi. A reunião ocorreu no último dia 20 de julho, na sala de audiências da execução penal do Fórum de Chapecó.