Justiça catarinense disponibiliza novo sistema de assistência judiciária gratuita - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina disponibiliza, a partir de hoje (10/4), o novo sistema de assistência judiciária gratuita (AJG). A tecnologia, obtida por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Justiça Federal, é voltada a todos os advogados, curadores, peritos, tradutores e intérpretes que desejem atuar em casos de assistência judiciária. O objetivo é propiciar mais agilidade, segurança e transparência, desde o cadastramento de profissionais interessados até o pagamento dos honorários devidos.

 

A expectativa é acelerar o andamento dos processos, uma vez que magistrados, servidores e partes interessadas terão acesso facilitado e atualizado às informações deste serviço. O sistema AJG é compatível com os dois sistemas jurisdicionais em funcionamento no TJ (SAJ e eproc) e está disponível para todas as unidades do PJSC.

 

Tanto para os usuários internos quanto para os usuários externos, o acesso ao sistema AJG-PJSC será realizado on-line, por meio do portal da Corregedoria-Geral da Justiça, no link https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/sistemas-da-cgj/externos. Desta forma, o atual Portal de Peritos, Tradutores e Intérpretes será descontinuado.

 

A partir de hoje, os profissionais interessados já podem realizar seu pré-cadastro no sistema para atuar nas especialidades e unidades desejadas. Após a validação pelo TJSC, realizada também on-line, o profissional já estará apto a ser selecionado pelo magistrado para atuar nos processos judiciais. Também estarão disponíveis para consulta individualizada os valores devidos e os processos de pagamento.