Justiça de SC envia representante para debater garantismo penal integral em Recife-PE - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado de 30 de outubro a 1º de novembro deste ano em Recife-PE.

O evento, nesta edição, teve como tema "Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral". Ele reflete, com princípios inteiramente acadêmicos, corrente jurídica dominante no ambiente do Fórum.

O Garantismo Penal Integral, segundo a doutrina, considera que, além do acusado, também são sujeitos de direitos a vítima, a sociedade e todos aqueles atingidos pela ação criminosa. É uma corrente oposta ao Garantismo Hiperbólico Monocular, que defende apenas o acusado como sujeito de direitos, acima dos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, que são ignorados.

O IV Fonajuc reuniu dezenas de magistrados com atuação na área criminal em seus respectivos estados e produziu debates do mais alto nível. A desembargadora Cinthia representou no ato o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, que já tinha compromissos assumidos anteriormente.