Justiça determina e prefeitura retira guindaste que oferecia risco à população - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Prefeitura Municipal de Joinville promoveu nesta semana a retirada de um guindaste instalado em terreno particular do bairro Bucarein, cuja falta de manutenção colocava em risco moradores e transeuntes daquela região. A determinação partiu da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, em ação civil promovida pelo Ministério Público. O equipamento estava no terreno desde o fim de 2015 e auxiliaria na construção de um prédio. Com o passar do tempo, e sem manutenção, a grua passou a oferecer riscos aos vizinhos.

 

Foi através de uma denúncia de um morador, em novembro de 2017, que o MP decidiu ajuizar ação civil pública para solicitar a desmontagem do equipamento em região central da cidade.  A ação foi formulada em setembro de 2018." Inicialmente, a empresa dona do equipamento e ré no processo deveria fazer a desmontagem. Porém, por vários meses os proprietários da empresa não foram encontrados para intimação. Como a administração municipal também foi acionada no processo, coube a ela realizar a retirada do equipamento. A Justiça autorizou o Executivo a entrar no imóvel para realizar os trabalhos. Agora, cabe à ré indenizar o Poder Público pelos gastos de R$ 26 mil com a retirada da grua. O recurso arrecadado será revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Autos n. 0901646.33.2018.8.24.0038).