Justiça do Oeste destina verbas para as áreas da saúde, educação e segurança pública - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de São Miguel do Oeste, no extremo oeste catarinense, fez o repasse de valores oriundos de transações penais arrecadados no decorrer de 2018. Foram R$ 233,7 mil distribuídos para 26 entidades que apresentaram projetos compatíveis com a proposta do Poder Judiciário. O chefe de cartório Douglas Dill fez parte da comissão responsável pela seleção dos projetos a serem contemplados. Foram 41 propostas apresentadas, com 35 habilitadas e 26 selecionadas.

O Corpo de Bombeiros de São Miguel do Oeste foi um dos beneficiados. De acordo com Dill, os recursos serão utilizados na compra de diversos equipamentos necessários para uma melhor resposta no atendimento à comunidade. Outra estrutura que receberá melhorias é a Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Miguel do Oeste. O valor recebido será destinado ao reforço da segurança da portaria.

Dill destacou que o maior montante (R$ 38 mil) será destinado para o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de São Miguel do Oeste. "O recurso será utilizado na construção de uma marcenaria, que servirá de instrução profissional para os menores infratores. Os depósitos dos valores serão efetuados até o fim desta semana", ressaltou.

O juiz da Vara Criminal local, Márcio Luiz Cristófoli, foi quem conduziu o repasse dos valores. Para o magistrado, a ação representa uma resposta em tempo mais adequado. "Os recursos oriundos de acordos ou sentenças judiciais - prescritos para acusados de crimes de menor gravidade - demonstram que o sistema de Justiça está funcionando. Ao fazer essa destinação, o Judiciário está dando sua contribuição à comunidade que foi lesada", destacou Cristófoli.

O magistrado explicou que, quando há vítima no crime, é ela quem recebe a indenização. Do contrário, os valores acumulam no Fundo de Transações Penais. O juiz Márcio Cristófoli lembrou, ainda, que no final de 2017 o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformulou a maneira de fazer a distribuição dos recursos. "A nova regulamentação nos trouxe critérios mais claros, com participação de servidores públicos, o que democratizou e deixou mais transparente o processo de seleção e destinação dos recursos. Esperamos que as entidades façam o melhor uso possível desse dinheiro e que em 2019 tenhamos um valor ainda maior para esse fim, diante da dedicação dos servidores da Justiça. Isso possibilitará maior aplicação em segurança pública, saúde, educação e ressocialização de presos. Recebemos projetos excepcionais, e o Poder Judiciário quer contribuir mais para tornar a sociedade cada vez melhor", avalia.