Justiça estuda diretrizes para criação de grupos reflexivos a agressores de mulheres - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC) e presidente do Cocevid, comandou na última quinta-feira (18/6) a primeira reunião do grupo de trabalho. Por videoconferência, o encontro contou com representantes das coordenadorias estaduais da violência doméstica dos tribunais de justiça, do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de pesquisadores com experiência nos estudos de grupos reflexivos para homens autores de violência contra as mulheres. 

O objetivo é formular proposta ao CNJ com diretrizes e requisitos mínimos para a implementação de grupos reflexivos e atendimentos de autores de violência doméstica em todo o país. Estabelecer as implicações de descumprimento dessa medida protetiva imposta nos termos do artigo 22 da Lei Maria da Penha, além de efetuar o mapeamento dos programas já existentes, também estão em pauta. Em relação ao mapeamento, será elaborado um questionário e a Cevid fará contato com as coordenadorias estaduais para indicar um representante que será orientado pelo grupo de trabalho para fazer a coleta de dados.

A Lei n. 13.984/2020, que prevê a possibilidade de determinação de comparecimento do autor de violência doméstica a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupos de apoio, não definiu os parâmetros mínimos para a criação e implementação desses programas, como número de sessões, tempo de duração e conteúdo mínimo abordado, por exemplo.

"É necessário que se definam tais diretrizes e requisitos, visando garantir a qualidade desses encaminhamentos para que se atinja seu principal objetivo que é levar o autor de violência à reflexão acerca de seus atos e das consequências deles, de modo a repensar seu papel enquanto homem na sociedade e suas relações para, então, deixar de cometer novas violências. Assim, se faz necessário discutir e orientar magistrados e magistradas a essas questões, notadamente porque o descumprimento de medidas protetivas de urgência pode ensejar a prisão do autor da violência", comentou a desembargadora do Judiciário catarinense.

Na reunião, os pesquisadores Adriano Beiras, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e Daniel Fauth, do Estado do Paraná, apresentaram seus estudos e experiências na atuação com homens autores de violência contra as mulheres. Eles relataram algumas de suas experiências e propostas de atuação. Em relação ao mapeamento, será elaborado um questionário e a Cevid fará contato com as coordenadorias estaduais para indicar um representante no grupo de trabalho. 

A Cevid criará um grupo de trabalho estadual formado por magistrados, servidores e pesquisadores com experiência no tema. Também vai convidar membros de outras instituições para uma discussão interdisciplinar e a maior resolutividade das propostas. O projeto Ágora - Grupo Reflexivo para Homens autores de violência, que é um convênio entre a UFSC e o TJSC, sob a orientação do professor Adriano Beiras e do juiz Marcelo Volpato de Souza, deve servir de base para a implantação de outros grupos no Estado.

O grupo pretende entregar como resultado:

Documento normativo contendo diretrizes e requisitos mínimos para os programas de reeducação/reflexão do autor de violência doméstica em todo o país (a ser apresentado ao CNJ);

Mapeamento dos grupos reflexivos existentes no país (com o auxílio das coordenadorias estaduais);

Cartilha instrutiva para ser utilizada como material de apoio aos tribunais de justiça.

Acesse o documento que integra o projeto Ágora, com orientações para serem entregues aos homens com histórico de violência doméstica durante o período de isolamento social.