Justiça Restaurativa para a Penitenciária de Florianópolis será realidade já em 2019 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o objetivo de implantar a cultura da paz e de uma comunicação não-violenta, o projeto-modelo de implantação da Justiça Restaurativa (JR) na Penitenciária de Florianópolis foi apresentado neste mês para os representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Departamento de Administração Penal (Deap), da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), da Justiça Federal, das Defensorias Públicas Federal e Estadual, além da Ação Social da Trindade. Os coordenadores do núcleo da JR, magistrados Alexandre Takaschima e Brigitte Remor de Souza May, marcaram presença, além de outras autoridades. A intenção é que os condenados possam ter a nova experiência a partir do 1º semestre de 2019.

Segundo o juiz Alexandre Takaschima, a proposta é a utilização de círculos de construção de paz para transformação dos conflitos, por meio de reparação às vítimas e autorresponsabilização do ofensor, com a participação dos familiares e da comunidade. "Pretendemos iniciar o projeto no próximo ano com um pequeno número de presos, e a ideia é linkar com os projetos já desenvolvidos dentro da unidade, de educação e remição pela leitura, por exemplo. E os presos que já estão nesses processos poderão participar da Justiça Restaurativa, que seria o autoconhecimento do preso, o fortalecimento dos vínculos familiares e o trabalho com a comunidade dentro desses processos", explica o magistrado.

Inicialmente, 20 condenados do regime fechado participarão do primeiro ciclo do projeto. A intenção é que cada apenado tenha dois encontros mensais durante um período mínimo de seis meses. Enquanto os presos realizam os círculos dentro da penitenciária com representantes de vários órgãos e entidades do Estado, além da própria comunidade, os familiares farão o mesmo movimento em encontros fora das unidades prisionais.

Para o diretor da penitenciária, Alexandre Brum da Silva, o sistema prisional não pode ser visto como um depósito de pessoas. "O projeto não está sendo elaborado para os presos, mas sim para as pessoas. Hoje, os agentes e os detentos são  inimigos e precisamos mudar essa realidade. O detento é uma pessoa que cometeu um erro e está cumprindo a sua pena para depois voltar à sociedade. E o Estado, por meio deste projeto, pode promover uma ressocialização na prática", destacou Brum. A expectativa é que a iniciativa crie melhores condições para o retorno do preso ao convívio social.

Isso porque a Justiça Restaurativa trabalha novas formas de relacionamento pelo diálogo, com a participação de familiares, pessoas de apoio e referências, além da comunidade, e com foco na reparação dos danos e necessidades das vítimas. De acordo com o juiz Takaschima, não se trata de projeto para ser aplicado a todos os presos, pois exige voluntariedade, responsabilização pelos danos causados e reparação às vítimas. O próximo passo é a assinatura dos termos de parceria entre as entidades e a realização de um curso para a formação de facilitadores pela Academia Judicial.

Autoridades presentes:

Alexandre Takaschima - coordenador do projeto, juiz de direito do TJSC

Brigitte Remor de Souza May - coordenadora do projeto, juíza de direito do TJSC

Daniel Cestari - defensor público da União

Maurici Cesar - presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa

Frei Evandro de Souza - gestor da Ação Social da Trindade

Caroline Kohler Teixeira - defensora pública do Estado

Alexandre Brum Silva - diretor da Penitenciária de Florianópolis

Marta Regina Ambrosio - gerente de Execuções Penais do Deap.