Justiça social: programa Lar Legal beneficia quase 200 famílias em Criciúma - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Nem a noite fria da última segunda-feira (22/8) foi capaz de intimidar quase 200 famílias de Criciúma a receberem os títulos de suas propriedades, agora regularizadas, em cerimônia do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os beneficiados pelo programa, familiares e moradores da região lotaram o salão da paróquia Santo Antônio, no bairro Quarta Linha. Os 191 títulos entregues são de imóveis nos loteamentos Rosso, Severino Rosso, Leandro, Dominguini e Amália, que têm agora a proteção legal de suas propriedades.

A juíza cooperadora do Lar Legal, Liana Bardini Alves, no ato representando o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, externou sua alegria em estar na região para promover a entrega dos títulos e detalhou que agora eles fazem parte dos números expressivos do programa, que em 20 anos de atividade entregou 25 mil títulos de propriedade em todo o Estado – dois mil somente em 2022. “Há muito tempo vocês são donos dessa terra, mas hoje vocês estão sendo reconhecidos como proprietários, isso faz toda a diferença. Muito me honra estar aqui”, afirmou. 

A magistrada enfatizou como a regularização fundiária traz benefícios em infraestrutura aos moradores, mas também como valoriza o imóvel, entre 20% e 30%, após a entrega da matrícula, entre outras garantias e direitos. Destacou ainda que, com a entrega promovida pelo TJSC, o dia era de celebração pela formalização do direito que há muito tempo já era dos beneficiados, agora consolidado. “Desejo que sejam muito felizes.”

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, afirmou que o dia ficará gravado na memória dos munícipes. “Para muitos esta será a primeira escritura e, para muitos, talvez a única. A alegria de vocês em receber a escritura no dia de hoje também é a nossa.”

A cerimônia de entrega em Criciúma contou, pela primeira vez, com a presença de dois dos três juízes cooperadores do programa. Além da magistrada Liana, o juiz Klauss Correa de Souza também participou do evento. Igualmente prestigiaram a cerimônia os magistrados Rafael Milanesi Spillere, Sergio Renato Domingos e Bruna Canella Becker.