Lar Legal beneficia 158 famílias do Vale do Itapocu com escrituras de imóveis - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Moradores de Jaraguá do Sul e Massaranduba receberam, esta semana, títulos de regularização fundiária, documentação aguardada em muitos casos há mais de 40 anos. Ao todo, foram entregues 133 documentos aos jaraguaenses e outros 25 aos massarandubenses.

O desembargador Selso de Oliveira, responsável pelo programa Lar Legal em Santa Catarina, destaca que iniciativas como essas fazem a diferença na vida das pessoas. "Quem mora em um loteamento irregular não está nessa situação porque quer. Eles são proprietários e estão esperando que o poder público se aproxime. É importante que os representantes do Judiciário estejam aqui, se aproximem de quem precisa do nosso trabalho. A regularização é o primeiro passo para outras conquistas", ressalta o desembargador.

Com estas regularizações fundiárias (documentos), as famílias passam a ter oficialmente a titularidade de posse dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.

Em seu discurso, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, enalteceu a importância do programa e avaliou que o papel do poder público é ser justo e eficiente: "Parabéns ao Tribunal de Justiça por esse projeto e parabéns a cada um dos nossos servidores, especialmente à equipe da Secretaria de Habitação. Todos se empenharam muito para materializar essa conquista à comunidade. Sempre digo que as leis devem servir para organizar a sociedade, mas não para inviabilizar a vida das pessoas."

Além da entrega dos documentos, o processo de regularização fundiária plena via programa Lar Legal incluiu também a parte de urbanização dos loteamentos beneficiados, oferecendo acesso a serviços de luz, água, esgoto e pavimentação.

Lar Legal

O programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão que possui apenas o reconhecimento formal de sua posse. Neste ano de 2019, o programa Lar Legal completa 20 anos de existência. Trata-se de ação em parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público e as prefeituras municipais. 

Além do desembargador Selso de Oliveira, que é o coordenador do programa em Santa Catarina, há três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado: juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel (com informações das Assessorias de Comunicação das Prefeituras de Jaraguá do Sul e de Massaranduba).