Lar Legal, com manutenção de juízes cooperadores, quer manter alta produtividade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, coordenador do Programa Lar Legal, aprovou a manutenção dos juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel na condução dos processos vinculados à regularização de lotes em áreas urbanas no Estado. Segundo ele, a expressiva produtividade dos magistrados, atestada em relatórios da Corregedoria-Geral da Justiça demonstra o acerto na medida tomada pela presidência do TJ.

Designados para a função em julho de 2016, desde então, os três juízes já beneficiaram com suas decisões mais de 8,7 mil famílias em diversos municípios catarinenses. Somente na atual gestão, a partir de 53 sentenças prolatadas, 2 mil família foram atendidas pelo Lar Legal e passaram a ter garantia sobre suas propriedades.

"Este programa, além de seu largo alcance social, representa também um grande desafio ao Judiciário, pois são mais de 300 mil famílias no Estado que aguardam a possibilidade de regularizar suas propriedades", comenta o desembargador Heil, que assumiu o comando do programa em abril deste ano, após a aposentadoria do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Seu desejo é de agregar novos serviços e mais cidadania na distribuição de títulos entre comunidades por via de regra carentes. "Além de dar ao cidadão a garantia da propriedade, temos que buscar também atender outras de suas necessidades", finaliza Heil.