Lar Legal contempla mais de 200 moradores de Joinville com títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O sonho de ser proprietário de fato do local onde vive se tornou realidade para 209 joinvilenses contemplados em mais uma ação do orograma Lar Legal. A cerimônia de entrega dos títulos na maior cidade do Estado foi realizada na manhã da última quinta-feira (16/3), na Escola de Educação Básica Professora Nair da Silva Pinheiro, no bairro Vila Cubatão, e acompanhada com entusiasmo e emoção por aqueles que a partir de agora, com o documento em mãos, passam a ter o direito de investir e até mesmo negociar o imóvel.

“O Lar Legal traduz na prática o resgate da cidadania e da dignidade de milhares de famílias; essas pessoas tinham a posse, mas não a propriedade dos seus imóveis. Agora, elas podem ampliar, negociar e financiar melhorias para seus bens, e por outro lado a Prefeitura passa a realizar obras de saneamento, infraestrutura, e a receber pelos serviços prestados. É uma série de repercussões favoráveis para todos os envolvidos”, enfatiza o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa.

O prefeito de Joinville, Adriano Silva, ressalta que a entrega dos títulos é uma importante conquista para a comunidade. “É um grande avanço na região da Vila Cubatão. Valorizo o trabalho conjunto dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Juntos, entendemos que precisávamos avançar e, hoje, entregamos esse benefício para as famílias que passam a ter o documento da sua casa, acesso a crédito, podem comprovar o seu patrimônio, contrair empréstimos e fazer reformas”, registrou o alcaide.

Segundo previsão inicial, pelo menos três solenidades de entrega de títulos devem acontecer ainda neste mês no Estado. No dia 28, a cerimônia será em Guaramirim, onde 81 moradores receberão as matrículas. No dia 29, em Herval do Oeste, 224 títulos serão concedidos aos donos de direito e, no dia 30, o Lar Legal contempla mais 55 moradores de Criciúma.

O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicado com sucesso em outros estados. Apenas nos últimos três anos, foram mais de 11.700 títulos entregues.