Lar Legal distribui dignidade e 223 títulos de propriedade em Herval d’Oeste e Palhoça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As solenidades promovidas pelo Poder Judiciário catarinense e as administrações municipais de Herval d’Oeste e Palhoça foram marcadas pela emoção de quem vive há anos em um pedaço de terra e, a partir de agora, pode dizer que é o dono daquele chão. Para a maioria, a concretização de um sonho. A entrega dos 223 títulos de propriedade, ocorrida nesta semana pelo programa Lar Legal, é a possibilidade de uma vida mais digna, pois as famílias beneficiadas poderão realizar financiamentos para ampliar ou reformar suas propriedades, por exemplo, entre outros direitos inerentes a todo cidadão.

Em Herval d’Oeste, 152 famílias tiveram os documentos regularizados. Elas moram em imóveis no loteamento Jardim São Jorge, situado no bairro São Jorge. Área urbana antes pertencente ao município, conta com infraestrutura básica, como energia elétrica, água e vias públicas de circulação. Estas não estão em área de preservação permanente ou de risco. Os moradores mais antigos estão na propriedade há mais de 20 anos.

A cerimônia de entrega dos títulos, bem prestigiada, ocorreu no dia 6 de setembro. O coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, diz que é gratificante repassar o documento às famílias. “É do interesse de todos nós, não só da comunidade envolvida, mas do Judiciário e administrações municipais, ver o desfecho nas questões da regularização fundiária. Ficamos felizes em ver que as pessoas detentoras desse direito podem, finalmente, ter os documentos em mãos e dizer 'é meu, de fato'.” O ato foi acompanhado pela juíza Luísa Rinaldi Silvestri, da comarca local, além do prefeito, Mauro Sérgio Martini, autoridades municipais, Ministério Público e profissionais envolvidos no programa.

No município de Palhoça, o Lar Legal também garantiu às pessoas de baixa renda 57 títulos de propriedade na Guarda do Cubatão. Outros 14 títulos foram entregues para o município. Nesse tipo de situação, o município pode ser beneficiado nos casos em que existam ruas ou logradouros, por exemplo, sem matrícula.  A juíza Liana Bardini Alves, atuante nos processos do programa, destaca que o Lar Legal facilita a regularização fundiária, com a possibilidade de decisões coletivas, em procedimentos céleres e que garantem dignidade aos atendidos. Em Palhoça, a entrega das matrículas ocorreu no dia 5 de setembro. No início do mês, a solenidade ocorreu em Capivari de Baixo, no sul do Estado, para beneficiar 19 famílias.

Sobre o programa

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público, AMC, Fecam e prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno lhes pertence. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo Lar Legal em diversos municípios catarinenses.

Próximas entregas de matrículas

14 de setembro – Florianópolis – Tapera

20 de setembro – Schroeder