Lar Legal entrega novos títulos de propriedade para famílias de Sombrio e Itapiranga  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O programa Lar Legal vai beneficiar 32 famílias de Sombrio e sete de Itapiranga na próxima terça (2/8) e quinta-feira (4/8), respectivamente. Nos últimos dias, foram entregues outros 22 títulos de propriedade em Nova Veneza e 56 em Guaramirim.

Coordenado pelo desembargador Selso de Oliveira, o Lar Legal existe há duas décadas e consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.

“Lar Legal é o programa social mais relevante do Tribunal de Justiça”, afirma o desembargador João Henrique Blasi, presidente da Corte. Em duas décadas de existência, a iniciativa mudou a vida de 24 mil famílias e foi replicada com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-la em prática.