Lar Legal resgata cidadania e dignidade ao distribuir 150 títulos de propriedade em Araquari - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Moradores de Araquari, região norte do Estado, receberam nesta semana os títulos de regularização dos seus terrenos por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao todo, 153 famílias foram beneficiadas com as entregas, que ocorreram em duas cerimônias distintas - a primeira na sede da Associação dos Moradores do Bairro Itinga, seguida pela solenidade na Barra do Itapocu.

Durante o ato, o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, relembrou a trajetória da iniciativa, lançada há duas décadas no Estado de maneira pioneira. “Em toda a sua história, o Lar Legal vem se aperfeiçoando. Hoje, as articulações entre o Judiciário e os demais atores como prefeituras e outros parceiros é mais efetiva, o que torna o processo ainda mais ágil e nos permite resolver os trâmites de maneira rápida e eficaz”, destaca.

O juiz Fernando Seara Hickel complementou que o Lar Legal tornou real o sonho de 25 mil famílias. “É com muita alegria que participamos dessas entregas. O Lar Legal é um resgate de cidadania, autoestima e dignidade para as famílias envolvidas, que esperam há muito tempo pelo recebimento do título de propriedade. Com o documento em mãos, elas podem agora requerer financiamentos e providenciar investimentos nos imóveis, com a certeza de que aquilo lhes pertence. Enfim, melhorias na qualidade de vida”, enfatiza.

O prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira, ressalta ainda que para muitas das famílias beneficiadas a conquista do título parecia distante devido à burocracia e aos custos. “A regularização do registro desses imóveis urbanos e urbanizados não é um processo simples, mas com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do programa Lar Legal tivemos a possibilidade de colocá-la em prática com celeridade e legitimidade. É uma conquista, uma vitória para esses cidadãos”, destaca.

O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa tem parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.