null Lei da Alienação Parental é discutida em live promovida pela Academia Judicial do PJSC

Os 10 anos da Lei n. 12.318, que dispõe sobre alienação parental, foram debatidos em uma live promovida pela Academia Judicial na última quinta-feira (22/10), com a participação do juiz auxiliar da Presidência Romano José Enzweiler, da promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes (MPSP) e da psicanalista de crianças e adolescentes Ana Maria Iencarelli.

O magistrado destacou em sua fala a questionabilidade da Lei da Alienação Parental, e relembrou o Caso Joana. A criança teve a guarda disputada pelos pais e o pai conseguiu revertê-la através de tal lei. Vítima de tortura e maus-tratos por parte do genitor, a menina morreu de meningite após ficar um mês em coma. 

O juiz explanou sobre as publicações de Richard Gardner, nome muito relacionado ao tema, mas de teorias questionadas por muitos especialistas. Por outro lado, enfatizou a relevância da Lei Orgânica n. 1/2004, que trata de medidas de proteção integral contra a violência de gênero na Espanha. "Eles afirmam que, por exemplo, a transferência da guarda da criança ao pai rechaçado constitui uma gritante violência contra a criança, e ainda mais se interromper a comunicação com a mãe." Segundo o magistrado, a lei brasileira seria inconstitucional por violar aquilo que a Constituição promete proteger, que é o bem-estar das crianças. 

O juiz, seguido pelas duas convidadas, destacou especialmente quando os menores são vítimas ou testemunhas de violência, já que por vezes a síndrome da alienação parental é usada para deslegitimar denúncias por violência de gênero ou por abuso sexual, como exemplificado também na lei espanhola. Para o magistrado, é natural que a criança não queira ver o pai em situações como essa. "É importante que o Judiciário nos ouça e que isso traga luz para esse debate."

A promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes apresentou, de forma didática, muitos exemplos dos efeitos da aplicação da lei brasileira, além de esclarecer mitos e verdades sobre as acusações de abuso sexual relacionadas à Lei da Alienação Parental. "Quando se começa a estudar e a entender com mais profundidade o embasamento desta lei e o que acontece na prática, posso afirmar, essa lei coloca em risco mulheres e crianças", avalia Valéria. Segundo a promotora, existe uma grande diferença entre acusação falsa e acusação não comprovada. "Quando se tem absolvição na área criminal, quase automaticamente se entende que a denúncia é falsa e isso não é verdadeiro", ressaltou. 

Já a psicanalista Ana Maria Iencarelli expôs detalhadamente sobre o abuso sexual intrafamiliar, com menção a estudos e relatos, e reforçou as dificuldades relacionadas ao tema, pois, segundo ela, a alienação parental virou dogma dentro da Justiça e também dentro da sociedade. "As pessoas acham que alienação parental é uma coisa horrorosa que as mães fazem e que se deve proteger as crianças dessas mães. Mas as pessoas não têm a menor ideia, desconhecem a extensão desse termo e o estrago que ele faz", afirmou. 


Acesse o vídeo para assistir ao debate.

Imagens: Divulgação/TJSC
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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