Lei da Alienação Parental é discutida em live promovida pela Academia Judicial do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Os 10 anos da Lei n. 12.318, que dispõe sobre alienação parental, foram debatidos em uma live promovida pela Academia Judicial na última quinta-feira (22/10), com a participação do juiz auxiliar da Presidência Romano José Enzweiler, da promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes (MPSP) e da psicanalista de crianças e adolescentes Ana Maria Iencarelli.

O magistrado destacou em sua fala a questionabilidade da Lei da Alienação Parental, e relembrou o Caso Joana. A criança teve a guarda disputada pelos pais e o pai conseguiu revertê-la através de tal lei. Vítima de tortura e maus-tratos por parte do genitor, a menina morreu de meningite após ficar um mês em coma. 

O juiz explanou sobre as publicações de Richard Gardner, nome muito relacionado ao tema, mas de teorias questionadas por muitos especialistas. Por outro lado, enfatizou a relevância da Lei Orgânica n. 1/2004, que trata de medidas de proteção integral contra a violência de gênero na Espanha. "Eles afirmam que, por exemplo, a transferência da guarda da criança ao pai rechaçado constitui uma gritante violência contra a criança, e ainda mais se interromper a comunicação com a mãe." Segundo o magistrado, a lei brasileira seria inconstitucional por violar aquilo que a Constituição promete proteger, que é o bem-estar das crianças. 

O juiz, seguido pelas duas convidadas, destacou especialmente quando os menores são vítimas ou testemunhas de violência, já que por vezes a síndrome da alienação parental é usada para deslegitimar denúncias por violência de gênero ou por abuso sexual, como exemplificado também na lei espanhola. Para o magistrado, é natural que a criança não queira ver o pai em situações como essa. "É importante que o Judiciário nos ouça e que isso traga luz para esse debate."

A promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes apresentou, de forma didática, muitos exemplos dos efeitos da aplicação da lei brasileira, além de esclarecer mitos e verdades sobre as acusações de abuso sexual relacionadas à Lei da Alienação Parental. "Quando se começa a estudar e a entender com mais profundidade o embasamento desta lei e o que acontece na prática, posso afirmar, essa lei coloca em risco mulheres e crianças", avalia Valéria. Segundo a promotora, existe uma grande diferença entre acusação falsa e acusação não comprovada. "Quando se tem absolvição na área criminal, quase automaticamente se entende que a denúncia é falsa e isso não é verdadeiro", ressaltou. 

Já a psicanalista Ana Maria Iencarelli expôs detalhadamente sobre o abuso sexual intrafamiliar, com menção a estudos e relatos, e reforçou as dificuldades relacionadas ao tema, pois, segundo ela, a alienação parental virou dogma dentro da Justiça e também dentro da sociedade. "As pessoas acham que alienação parental é uma coisa horrorosa que as mães fazem e que se deve proteger as crianças dessas mães. Mas as pessoas não têm a menor ideia, desconhecem a extensão desse termo e o estrago que ele faz", afirmou. 

Acesse o vídeo para assistir ao debate.