Lei de Proteção de Dados Pessoais na pauta do próximo programa Palavra do Presidente - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A vigésima sétima edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada nesta quinta-feira (29/10), às 10h, tratará da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP é responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.

Para falar sobre o assunto e tirar as dúvidas de magistrados, servidores e público em geral, o programa contará com a participação da desembargadora Denise de Souza Luis Francoski, coordenadora do CGPDP e encarregada do tratamento de dados pessoais no Poder Judiciário de Santa Catarina; do juiz auxiliar da Presidência do PJSC, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, membro do referido Comitê e fomentador dos projetos do CGPDP na Presidência; além do servidor Giovanni Moresco, integrante do grupo de trabalho para implementação da LGPD.

Com produção do Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC, o programa será transmitido pelo canal do PJSC no YouTube e também poderá ser acessado por magistrados e servidores pela intranet (https://www.tjsc.jus.br/transmissao-ao-vivo). As perguntas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (48) 98825-3025, que também estará à disposição para o mesmo fim durante o programa.