Live do PJSC debate inclusão das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

"A perspectiva da inclusão da pessoa com deficiência no ambiente laborativo com ênfase no combate ao capacitismo" foi o tema da 2ª live promovida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) na noite de quarta-feira (2/12), transmitida no canal da instituição no YouTube. O evento faz parte da 1ª Semana da Acessibilidade e Inclusão, que começou na segunda-feira (30/11) e termina nesta sexta (4/12).

Conduzido por Paulo Roberto Ferronato, analista administrativo da comarca de Xanxerê, o debate contou com a participação de Thaís Becker Henriques Silveira, mestranda em direito pela USP; Anselmo Alves, advogado e presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SC; e Tiago Augusto Domaneschi, especialista em acessibilidade e desenho universal pela Universidade de Illinois (EUA). Uma intérprete de libras acompanhou e fez a tradução simultânea de todo o evento.

Thaís abriu os debates ao explicar o que é capacitismo e para tanto usou uma experiência pessoal: ela participava, como advogada, de uma sessão judicial em São Paulo. Pouco antes de começar o julgamento, o magistrado perguntou ao cliente que ela representava:

- Sua irmã pode esperar lá fora?

Era como se Thaís, por ser cadeirante, fosse incapaz de entendê-lo e menos ainda ser advogada.  Ela resumiu o capacitismo numa frase: "É uma forma de violência e opressão."

Tiago, por sua vez, falou de ergonomia, ciência que estuda a interação dos seres humanos com quaisquer objetos, elementos, sistemas etc. "O trabalho deve ser adaptado ao trabalhador", ele disse, ao reproduzir o que já está amparado em lei. Sim, está na lei, é verdade, mas não no cotidiano  dos trabalhadores. Tiago lembrou que de 45 milhões de pessoas que declararam ter algum tipo deficiência no Brasil, apenas 1% está inserido no mercado de trabalho.

Ele explicou a diferença entre acessibilidade e desenho universal, algo muito mais amplo. Em lugares com acessibilidade, há rampas para o cadeirante, por exemplo. Porém. imagine a cena: os colegas de trabalho chegam juntos ao prédio. O cadeirante vai para um lado, em direção à rampa, e os sem deficiência vão para outro lado. O desenho universal preconiza, segundo Tiago, que todos devem entrar pelo mesmo lugar, sem separações. "Meu sonho, meu objetivo de vida, é que todos possam acessar e utilizar tudo da mesma maneira, independentemente das características físicas ou mentais, sem dificuldades e com o máximo de conforto possível". Ele sabe que o caminho é longo: "Não conheço nenhuma empresa que não tenha algum tipo de barreira, seja arquitetônica, de comunicação e, principalmente, barreiras atitudinais".  

Anselmo, representante da OAB, focou sua exposição no aspecto jurídico. Falou da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91), que existe há quase 30 anos no Brasil. A lei determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para deficientes. "A lei é muito importante, sem ela as empresas não contratariam", disse. O problema, segundo ele, é que muitas não têm a mínima preocupação em incluir esses trabalhadores, que acabam isolados.

Ele lembrou que qualquer discriminação contra deficientes é crime, previsto do artigo 88 ao 91 da Lei Brasileira de Inclusão, com pena de reclusão de um a três anos. Anselmo falou ainda da Lei n. 17.292/2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina. 

O capítulo 5 desta lei, lembrou, institui o Programa Catarinense de Preparação da Pessoa com Deficiência para o Mercado de Trabalho. Esse programa tem por objetivo proporcionar às pessoas com deficiência o trabalho educativo, sob a responsabilidade de organizações governamentais e não governamentais, assegurando-lhes condições plenas de capacitação para o exercício de atividade profissional regular remunerada. Ele também reconheceu que o caminho é longo, que há muito a ser feito, mas mostrou os avanços na legislação.

Em seguida, o público fez perguntas aos participantes. A live durou duas horas e, como a de terça-feira, foi acompanhada por dezenas de pessoas de várias partes do Brasil.