Magistrada assume vaga do Judiciário no Comitê Estadual do Fórum da Saúde de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é uma das instituições que integram o Comitê Executivo Estadual do Fórum da Saúde, cuja finalidade é elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos na área da saúde. Por meio do link: https://www.tjsc.jus.br/comite-executivo-estadual-do-forum-nacional-da-saude, o TJSC destaca informações relativas à judicialização da saúde com o objetivo de auxiliar magistrados e assessores do Judiciário.

Recentemente, a juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul, assumiu como representante do PJSC no Comitê Executivo Estadual do Fórum da Saúde. Esta designação foi feita por meio da Portaria GP n. 1241, de 16 de junho de 2020. "Com a crescente judicialização de temas relativos à saúde e a necessidade de assegurar a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) é muito importante a criação de estratégias que promovam o diálogo entre os sistemas jurídico e sanitário", destaca a juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli.

O Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina (COMESC) foi criado em 2012 e tem seu fundamento nas Resoluções 107 e 238, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nos encontros mensais do Comitê, são debatidas soluções para conflitos na área da saúde, de forma integrada e articulada, que dão ensejo a enunciados e recomendações que tratam sobre temas comuns nas ações judiciais emitidos posteriormente pelo COMESC", comenta a magistrada. 

Participam do COMESC representantes da Justiça Federal e Estadual, Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas do Estado, Secretarias de Saúde do Estado e de Florianópolis, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Defensoria Pública da União e do Estado, Federação Catarinense de Municípios, Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, Conselhos Regionais de Classe e outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas que, voluntariamente, cumulam esta atividade com os seus respectivos trabalhos.