Magistrada esmiúça Lei Maria da Penha em palestra proferida para policiais militares - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos específicos de brigas e desentendimentos entre pais e filhos e o descumprimento de medidas protetivas monopolizaram a palestra que a juíza Giovana Caron Machado, titular da 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, ministrou esta semana para oficiais da Polícia Militar.

Além destes temas, a magistrada também abordou como pode ser feita a abordagem quando a mulher tem medo de seguir adiante com a denúncia. Outro questionamento foi quanto ao descumprimento de medida protetiva com anuência da mulher. "Acredito que foi bem produtiva esta troca de experiências, além de ser importante para melhor instruir os policiais", destacou a juíza.

A palestra sobre o tema "Violência Doméstica" aconteceu no auditório da ACISBS e reuniu dezenas de policiais. Durante toda esta semana, os oficiais militares de São Bento do Sul passaram por uma instrução anual. Conforme diagnóstico da 3ª Vara, os números de violência doméstica aumentaram na cidade do Planalto Norte catarinense. Em 2018, foram 174 processos no total com competência Maria da Penha.

Só neste ano, até o mês de junho, já são 100 processos. Ainda de acordo com a unidade, os meses de março e maio foram os que tiveram maior número de processos ajuizados. Uma das parcerias bem sucedidas refere-se à Rede Catarina de Atendimento à Mulher, um programa promovido pela Polícia Militar, em parceria com o Poder Judiciário, que visa acompanhar as vítimas de violência e fiscalizar as medidas judiciais deferidas.