Magistrado apresenta dissertação em que aborda e defende papel criativo do juiz - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Walter Santin Júnior, titular da 1ª Vara da comarca de Itapoá, apresentou com sucesso dissertação de mestrado - em programa de dupla titulação (Univali/Itajaí e Uminho/Portugal) - com o tema "O Papel Criativo do Juiz: uma abordagem no âmbito do Brasil e da União Europeia".

Seu trabalho, que se insere em duas linhas de pesquisa, Fundamentos do Direito Positivo e Direito da União Europeia, teve o propósito de alertar para a compreensão do ordenamento jurídico não como um sistema fechado, atrofiado e insuscetível de análises valorativas, mas sim como uma ciência com abertura semântica da qual o juiz se serve para ser o artífice laborioso da norma emergente.

"A história revelou que as fórmulas caducas e estéreis do positivismo foram insuficientes para acompanhar o dinamismo da vida em sociedade, além de ineficazes na materialização da justiça terrena", concluiu o magistrado em seu estudo. Nessa medida, prossegue, o juiz não deve recear em assumir um papel ativo e autônomo para completar a obra do legislador, no exercício de adequação da norma à realidade social como ela se apresenta no exato momento em que é provocado a proferir sua decisão.

Para tanto, diz, se as circunstâncias do caso exigirem, deve o juiz abandonar a ideia de neutralidade axiológica na aplicação do Direito e empregar diversas técnicas argumentativas, calcado em critérios e sob o manto da razoabilidade como baliza interpretativa, na indagação da vontade do legislador.

"O assunto abordado pretende desafiar os limites da judicatura ao refletir sobre a preocupação de evitar que a letra fria e impositiva de disposição normativa impeça a construção da justiça e, para essa percepção, pretende-se estudar legislação e doutrina tematizadas neste sentido, além de revelar a criação judicial a partir de precedentes da jurisprudência brasileira e europeia", explicou.

O trabalho recebeu nota máxima, com distinção e louvor, tanto no Brasil como em Portugal, pelos professores que se fizeram presentes. A banca esteve composta do professor doutor Pedro Manoel Abreu (Univali - Presidente); professora doutora Alessandra Silveria (Universidade do Minho - Portugal - Membro); e professor doutor Serafim Pedro Madeira Froufe (Universidade do Minho - Portugal - Membro).