Magistrado entrega restauração do Forte de Santana, prédio histórico no centro da capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Nesta sexta-feira (1º/7), o juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na entrega das obras de restauração do Forte de Santana, na avenida Beira-Mar Norte, centro da capital. Os recursos para o projeto, da ordem de R$ 2 milhões e executado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), são oriundos do órgão federal, por meio de edital aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

Nesse mesmo edital, dos quase R$ 90 milhões distribuídos a projetos de recuperação do patrimônio histórico nacional, aproximadamente 30% foram destinados a Santa Catarina: além do Forte de Santana e das fortalezas da Ponta Grossa e de Ratones, os três na capital, foram contemplados os municípios de Canoinhas (Conjunto Ferroviário de Marcílio Dias), Joinville (Museu Nacional da Imigração), Laguna (Complexo Ferroviário e Clube Congresso Lagunense), Itaiópolis (Moinho Kollross) e Timbó (antiga Escola Urbana).

O forte se encontra sob responsabilidade da polícia militar, que mantém anexo o Museu de Armas Major Lara Ribas e seguirá com a gestão e manutenção do bem. Abrindo a solenidade, o comandante-geral da corporação, coronel Marcelo Pontes, fez questão de agradecer às instituições envolvidas na restauração e ressaltou a importância histórica e urbanística das edificações.

Visivelmente emocionada, a superintendente do IPHAN de Santa Catarina, Regina Santiago, agradeceu ao magistrado pelo apoio desde o início do processo, em 2019, e enfatizou que a obra restaurou a edificação de forma integral, dotando-a de novas instalações e iluminação cênica, e reconfigurou todo o entorno, formando uma verdadeira praça, que possibilita chegar ao forte por meio de rampas acessíveis e escadarias, o que permite aos visitantes a contemplação tanto do forte quanto da Ponte Hercílio Luz - ambos tombados pelo instituto.

Schiefler, que é também integrante da Comissão de Gestão da Memória do Poder Judiciário (presidida pela desembargadora Haidée Denise Grin), relatou o desdobramento das obras em Santa Catarina e historiou a evolução das defesas da Ilha de Santa Catarina, destacando a importância do Forte de Santana. Lembrou o professor e jurista Norberto Ungaretti e o historiador Oswaldo Rodrigues Cabral, ambos falecidos, e elogiou o interesse renovado dos órgãos públicos na preservação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial: "Foi uma circunstância muito feliz eu poder testemunhar, desde 2019, a escolha dos projetos e a liberação dos valores a partir do Ministério da Justiça, e é muito gratificante observar resultado tão exitoso. Estão todos de parabéns, a começar pela equipe do IPHAN, cuja competência permitiu a Santa Catarina ser contemplada com a devida justiça."