Magistrados catarinenses participam do I Fórum Nacional de Alternativas Penais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça foi representado pelos magistrados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, da Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica contra a Mulher (Cepevid), no I Fonape - Fórum Nacional de Alternativas Penais, em São Luís/MA. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento teve parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão. Os juízes João Marcos Buch (comarca de Joinville), Rodrigo Coelho Rodrigues (comarca de Tijucas), Pedro Walicoski Carvalho (comarca de Itajaí) e o juiz-corregedor Alexandre Karazawa Takaschima, participaram hoje (7/8) e encerram amanhã (8) o trabalho, que incluiu visita oficial ao Complexo Prisional de Pedrinhas.

Eles apresentaram no evento a boa prática "Projeto Centrais de Medidas e Penas Alternativas", que conta com a junção de esforços entre a Secretaria de Justiça e Cidadania, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público de Santa Catarina. Lançado com assinatura de termo de cooperação entre as instituições, abrange as principais comarcas do Estado. O projeto demonstra sua função social e possui uma sistemática rigorosa de fiscalização de penas alternativas cumpridas pelos detentos, desfazendo a falsa ideia de impunidade dos pequenos delitos.

O objetivo do encontro é instalar um fórum permanente de debates sobre alternativas penais, e promover a troca de experiências, a interação entre magistrados que atuam diretamente na aplicação das medidas alternativas, palestras e mostras de boas práticas por todo o país. A visita ao complexo foi feita por Buch, que aproveitou a participação no evento para solicitar autorização ao juiz da Vara de Execuções Penais de São Luís.

"A situação é tão grave quanto em vários outros Estados do Brasil. A diferença é que em Pedrinhas a luta entre duas facções é radicalmente explícita e grave, com vítimas dentro e fora do sistema", salientou o Buch.