Magistrados de SC participam de encontro nacional de corregedores dos TJs do Brasil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado na quinta-feira passada (25) de forma virtual, teve como tema "Cooperação Judicial e Administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário".

O evento contou com a participação de ministros, desembargadores, juízes e servidores de diversos Estados. O juiz-corregedor do Foro Extrajudicial, Rafael Maas dos Anjos, participou como expositor na oficina temática "Interinidade nas serventias Extrajudiciais".  Foram discutidos assuntos relacionados às serventias vagas, entre os quais recolhimento trimestral da receita excedente, aquisição e destinação de bens durante a interinidade, nomeação de interinos e apresentação do Sistema de Prestação de Contas das Serventias Extrajudiciais - PCE, desenvolvido e utilizado pelo Poder Judiciário catarinense. 

Sobre esse último tema, o magistrado apresentou aos demais tribunais as principais funcionalidades do sistema e destacou os benefícios com sua implementação na análise das prestações de contas dos interventores e interinos: maior eficiência na análise das contas; processo 100% digital; redução de 70% do tempo para análise das prestações de contas e incremento na arrecadação. A exposição despertou o interesse de vários Estados, que manifestaram o desejo de firmar termo de cooperação técnica, tendo, inclusive, resultado na edição de um enunciado especificamente a esse respeito (Enunciado n. 9). 

Por sua vez, a desembargadora Denise Francoski participou como mediadora da oficina sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito judicial e extrajudicial. Destaque para o Provimento CGJ/TJSP n. 23/2020, apresentado pelo juiz Marcelo Rossi, do TJ paulista.  A desembargadora Denise discorreu sobre o tema e frisou que desde 2018, quando a lei foi publicada, o Judiciário catarinense agiu com rapidez para regulamentar e adequar seus órgãos e unidades. Entre outras iniciativas, instituiu o Comitê Gestor de Dados Pessoais. 

A magistrada salientou a importância do hotsite do TJ catarinense, no qual se disponibiliza de forma completa e objetiva informações sobre a LGPD. O hotsite é atualizado semanalmente. A desembargadora, inclusive, participou da redação da Recomendação n. 363 do Conselho Nacional de Justiça, a qual serviu de base de regulamentação nacional aos tribunais estaduais. Ela anunciou que está em estudo a regulamentação sobre a LGPD no âmbito do extrajudicial catarinense, cuja normativa conta com a participação do Núcleo IV - Extrajudicial, da Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente com o Comitê Gestor. 

Por fim, os desembargadores corregedores dos tribunais de justiça do Brasil aprovaram, por unanimidade, a Carta do 3º Encoge virtual, que contou 18 enunciados, dos quais cinco resultaram da participação direta da Corregedoria catarinense. São eles: os enunciados 3, 4, 9, 10 e 11. 

Os juízes-corregedores da Justiça catarinense também participaram do evento em diversas oficinas. São eles: Jaber Farah; Silvio José Franco; Ruy Fernando Falk; Rafael Maas dos Anjos; e Rodrigo Tavares Martins.

Leia a Carta.