Maior ação do projeto Lar Legal entrega mais de 900 títulos de propriedade em comarca - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal prepara-se para entregar nesta terça-feira (7/7) o maior volume de títulos de propriedade desde o início do projeto em 2012. Nesta etapa, realizada na comarca de São Francisco do Sul, 911 famílias dos loteamentos Francismar e Jardim Albatroz, na praia do Ervino, serão beneficiadas.

O evento, uma parceria entre o Tribunal de Justiça, prefeitura e governo do Estado, será realizado na capela Santa Cecília, na praia do Ervino, às 15h30min. Em janeiro deste ano, o juiz Fernando Seara Hickel, titular da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, prolatou sentença reconhecendo a concessão dos títulos para essas famílias, conforme foi publicado em matéria veiculada neste site.

Segundo o desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do projeto, cerca de 3 mil famílias já foram beneficiadas e há ainda 460 processos desse gênero em tramitação, o que deve agraciar cerca de 10 mil famílias com títulos de propriedade. A intenção, de acordo com o desembargador, é atingir até o final do projeto cerca de 300 mil famílias em todo o Estado.