Mais uma ação inovadora do Judiciário de SC é destaque no portal de Boas Práticas do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Uma iniciativa inovadora da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) e da Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM), ambas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), ganhou destaque no portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A utilização de QR Codes nas publicações do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), para tornar mais fácil o acesso aos editais, minutas e outros documentos da DMP, agora pode ser replicada por outros tribunais do país.

Com um leitor de QR Code no smartphone, o interessado tem acesso a licitações, editais e contratos, além de outras informações publicadas no DJe, de forma rápida e segura. O projeto foi implantado em 27 de janeiro de 2021, e a primeira publicação com os QR Codes foi em 4 de fevereiro daquele ano.

Para o CNJ, uma “boa prática” pode ser definida como atividades desenhadas para atingir um resultado desejado, com a utilização de um conjunto de ações comprovado, recomendado e aprovado. O CNJ classificou o projeto do QR Code como uma ação de transparência. Isso porque é uma prática que diz respeito à garantia do acesso à informação, nesse caso pelo meio tecnológico.

“A solução foi pensada para atender a Lei Estadual n. 17.983 (de 19 de agosto de 2020), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública estadual apresentar relação com o nome de todos os sócios, os CPFs e demais dados, além de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sentimento é de gratidão, porque podemos inspirar outros órgãos públicos com a ação de transparência que aproximou o Judiciário e a sociedade catarinense”, anotou a diretora da DMP, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani.

A novidade é que o serviço será ampliado a outros documentos. Mesmo sem exigência em lei, mas com a intenção de buscar a transparência completa, a DMP também vai disponibilizar o QR Code em contratos, convênios e aditivos. O Judiciário catarinense também inaugurou o perfil @tjsc.contratacoes na rede social Instagram, que até quinta-feira (18) contabilizava 824 seguidores e 19 publicações em seu feed, para dar mais visibilidade a suas contratações.

No portal de Boas Práticas do CNJ, o PJSC já figurava com o programa Triagem Complexa, do juiz Orlando Luiz Zanon Junior; e com o aplicativo LGPDjus, da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.

Como funciona o QR Code

A assinatura dos documentos no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) gera automaticamente um QR Code a ele correspondente, e a pessoa responsável pelo envio de publicação ao DJe copia o QR Code gerado no documento a ser encaminhado para publicação.

Após a publicação, a pessoa que pretende ter acesso à íntegra dos documentos faz a captura do QR Code em seu smartphone, que o direciona a uma página do Sei! para conferência de autenticidade do documento. Ao abrir a página do Sei!, aparecem três campos, um com o código verificador do documento, o segundo com o código CRC e, por fim, um terceiro com o código de segurança para preenchimento.

Após o preenchimento, a página é atualizada com um link (que ao ser clicado direciona para o documento a que se pretende ter acesso) e a lista de assinaturas com nome, cargo/função e data de assinatura.