Medidas protetivas de urgência não serão mais prorrogadas automaticamente em Lages - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As medidas protetivas de urgência, a partir do próximo dia 31 de julho, não serão mais prorrogadas automaticamente nos municípios da comarca de Lages (Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul). Tais medidas perderão a validade a não ser que a vítima de violência doméstica solicite e justifique a renovação.

A decisão foi tomada em conjunto pela 2ª Vara Criminal de Lages, 10ª Promotoria de Justiça e chefia de cartório da comarca de Lages e leva em consideração a pandemia e o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário de Santa Catarina.

Os pedidos de prorrogação poderão ser feitos através do telefone/WhatsApp (49) 3289-3534. O requerente deverá apresentar um documento de identificação com foto e justificar a razão do pedido de prorrogação.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 869 medidas protetivas foram abertas e prorrogadas automaticamente até o final de julho na região. São casos que envolvem agressões físicas, psicológicas e morais, ameaças, injúrias e outras reações que cerceiam a liberdade de mulheres no ambiente doméstico.