Menos de 1 ano após ser implantado em Palhoça, eproc é usado por desembargador do TJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

E o eproc chegou ao Tribunal de Justiça. Menos de um ano após o início de sua implantação no Poder Judiciário de Santa Catarina, em julho de 2018, na comarca de Palhoça, o sistema foi utilizado na tarde desta segunda-feira (18/3) pela primeira vez no 2º grau de jurisdição.  Coube ao desembargador Cid José Goulart Júnior fazer o uso inaugural do dispositivo. Isso ocorre dois meses após o eproc assumir competência para ações originárias - e não só delegadas - e demonstra a integração eficiente entre o sistema de 1º com 2º grau. 

Em agravo de instrumento que envolve ação acidentária, o desembargador indeferiu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de suspender tutela provisória de urgência concedida pelo juiz de direito Yannick Caubet, da comarca de Biguaçu, a um segurado que requer benefício do auxílio-doença. A decisão já foi assinada e enviada para a secretaria da 2ª Câmara de Direito Público.

O sistema eproc, cuja utilização é considerada mais simples, vai agilizar a tramitação dos processos eletrônicos e ampliar a autonomia na definição dos fluxos processuais, de automações de rotinas e de modelos de expedientes. "O eproc confirmou sua confiabilidade e agilidade já no primeiro recurso que me foi distribuído. Tudo transcorreu como previsto e quem vai ganhar com isso é o cidadão, com maior celeridade na prestação jurisdicional, e os servidores e magistrados, que não precisarão esperar pelas constantes atualizações do antigo sistema", destacou o desembargador Cid Goulart. 

O eproc é um sistema aberto para interagir com outros pelo padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). É disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), e as manutenções e atualizações são realizadas pelos técnicos do TJSC. Nesta segunda-feira (18), mais 30 comarcas receberam o novo sistema em ações acidentárias, de competência delegada e executivos fiscais. Outras 19 já haviam recebido a ferramenta. A previsão é que até o fim de abril as 111 comarcas já estejam utilizando o eproc. Em maio serão as varas cíveis a receber petições pelo novo sistema.