Metodologia para oitivas protegidas, desenvolvida no PJSC, concorre no Prêmio Innovare - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Mais uma prática do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) foi selecionada para a primeira fase do Prêmio Innovare, edição 2022, um dos mais importantes da Justiça brasileira. Recentemente, a “Metodologia para Oitivas Protegidas”, desenvolvida pelo TSI Jaison Luiz Fusinato, da comarca de Ibirama, no Alto Vale, foi apresentada a um consultor do concurso nacional.

Há tempos os profissionais de tecnologia da informação do PJSC são instados pelos magistrados quanto à possibilidade de uso de softwares para distorção de voz na realização de oitivas de testemunhas sigilosas ou protegidas. A falta de consenso na estratégia ou de ferramentas tecnológicas a utilizar e a edição do Provimento 05/2010, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que prevê o procedimento, fizeram com que os TSIs buscassem, por si, inúmeras soluções para atender às solicitações de proteção da identidade das testemunhas nesse tipo de audiência.

No contexto do processo eletrônico e da realização cada vez mais frequente de audiências a distância, o servidor reuniu ferramentas aplicáveis à situação e desenvolveu uma solução metodológica capaz de trazer proteção institucional às vítimas e testemunhas em situação de vulnerabilidade, e também de proporcionar segurança e celeridade processual.

“Além do tratamento da voz e imagem, em tempo real, como meio de preservar a identidade dos depoentes, também nos preocupamos com a segurança da informação, através da proteção do arquivo resultante da gravação da audiência. O conteúdo original da voz é submetido a dois ou mais filtros simultâneos ofertados pela estratégia computacional, sem prejuízo da fala inteligível, além de não captarmos a imagem do depoente, trocando-a pelo logotipo do projeto”, explica o servidor Jaison Luiz Fusinato.

O projeto foi apresentado à equipe da Divisão de Redes de Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), e ao Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça em 2021, que confirmaram a aplicabilidade do projeto e sua importância para a padronização de procedimentos, com posterior normatização da metodologia e das ferramentas a serem empregadas nas oitivas de testemunhas protegidas. O modelo já era aplicado na comarca de Ibirama antes mesmo da submissão do projeto em questão, a encargo do TSI de Ibirama e sob a supervisão da juíza Manoelle Brasil Soldati Bortolon. Posteriormente testado em outras comarcas, obteve ótimos resultados.

“A ferramenta desenvolvida já foi utilizada por nós em algumas oportunidades, inclusive em procedimentos do Tribunal do Júri, além dos testes em modo piloto, e claramente constatamos a facilidade e celeridade conferida na sua utilização, notadamente pela desnecessidade de deslocamento e presença do depoente no fórum, garantia, inclusive, de sua privacidade e segurança”, expõe a magistrada, titula da 2ª Vara da comarca de Ibirama.

A partir de solicitação da Corregedoria, o servidor produziu um manual, apresentado por intermédio da DTI em procedimento administrativo, para ser validado e colocado à disposição das unidades de todo o Estado. O manual é, na verdade, um tutorial que descreve as etapas necessárias à adequada realização das oitivas protegidas, trazendo segurança e dignidade aos depoentes, além de economia de recursos, já que todos os procedimentos são executados com a utilização de softwares gratuitos. Em abril deste ano, a Corregedoria editou a Circular 106/2022, destinada à cientificação de todos os magistrados e servidores de TI do PJSC quanto à utilização da metodologia para as oitivas protegidas em todo o Estado, a partir de proposição feita pelo juiz-corregedor Mauro Ferrandin, coordenador do Núcleo V da CGJ.

Prêmio Innovare 2022

Dado o sucesso da prática, ela foi inscrita na 19ª edição do Prêmio Innovare, sob o título “Oitivas Protegidas: uso de ferramentas tecnológicas destinadas a inquirição de vítimas/testemunhas protegidas no âmbito do PJSC, visando a preservação da identidade dos depoentes através da distorção de voz e ocultação de imagem”. O servidor da comarca de Ibirama ressalta que "receber o contato do consultor do prêmio foi uma surpresa, sem dúvida, e o reconhecimento, lógico, é algo gratificante". Ele agradece o apoio incondicional do chefe da Divisão de Redes de Comunicação do PJSC, André Dal Grande, e do servidor da DTI Giovanni Moresco.

O Instituto Innovare recebe anualmente as melhores práticas jurídicas desenvolvidas por todo o país pelos diversos atores do Sistema de Justiça e escolhe, por meio de comissão julgadora formada por ministros, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e advogados, as iniciativas que, de alguma forma, melhoram os serviços judiciários e o acesso à Justiça. A divulgação do resultado está prevista para o final do ano, em uma cerimônia em Brasília (DF).