Migração de demandas judiciais vai facilitar a vida de jurisdicionados do Extremo Oeste - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Resolução n. 24, de 17 de agosto de 2022, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a migração das demandas judiciais do município de Santa Terezinha do Progresso, que pertence à comarca de Campo Erê, para a comarca de Maravilha, ambas no extremo oeste do Estado. A alteração se fez necessária para facilitar o acesso presencial dos moradores daquele município. 

Para acessar o Poder Judiciário, antes os munícipes de Santa Terezinha do Progresso percorriam 42 quilômetros até o fórum em Campo Erê. Agora, com a alteração de jurisdição, a distância diminuiu para 26 quilômetros.  

A resolução estabelece ainda que a comarca de Campo Erê fica responsável pela digitalização dos processos em tramitação, arquivados administrativamente e suspensos. As ações, de imediato 120, serão redistribuídas entre as varas da comarca de Maravilha, de acordo com a competência de cada unidade.