Ministro Rogério Schietti, do STJ, abre terceira edição dos Seminários Regionais da Magistratura - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a participação de mais de 130 magistrados (juízes e desembargadores), começou nesta quinta-feira (6), em Balneário Camboriú, a terceira edição dos Seminários Regionais da Magistratura Catarinense. A abertura do evento, promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, com o tema “A responsabilidade judicial no controle da qualidade da persecução penal”.

Logo no início, o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, saudou os participantes. “É um evento que permite a integração e a interação dos magistrados, aproximando a magistratura do primeiro grau com o segundo grau. E isso vai além do processo de conhecimento. Neste momento que passamos, nós precisamos nos irmanar. E me parece que esse objetivo está sendo plenamente alcançado aqui”, destacou Fornerolli.

O diretor de ensino da Esmesc, juiz Eduardo Passold Reis, também destacou a importância do evento. “Gostaria de fazer um registro da grande importância de ver os colegas irmanados no propósito de capacitar, de interagir e buscar mais e mais conhecimento, de modo a dignificar a nossa magistratura e dar envergadura ao nosso Poder Judiciário na sociedade contemporânea”, frisou Reis.

Antes da palestra do ministro Rogério Schietti, fez uso da palavra o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi. “Eu tenho sempre enfatizado que esses nossos seminários têm, antes de tudo, o sabor do reencontro. E esses eventos são importantes principalmente pelas figuras que nos são trazidas, expoentes nacionais do Direito, com os quais temos tido a ventura de partilhar conhecimento e debater assuntos momentosos que dizem respeito à prestação da atividade jurisdicional”, assinalou Blasi.

Em sua explanação, o ministro Schietti falou sobre a importância de se observar as normas e garantias próprias do processo penal. Para o magistrado, o modelo brasileiro não difere dos demais sistemas existentes em outros países avançados. No entanto, fez ressalvas a algumas deficiências que ainda ocorrem na fase de investigação, especialmente no tocante à coleta de provas. “O processo penal serve para a salvaguarda do acusado, como também para a preservação da ordem jurídica, da paz pública e da sociedade. E também para uma atuação justa do Direito Penal. E o juiz é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. É preciso aprimorar esse processo, como qualquer serviço público, para que o cidadão possa confiar que, desde a investigação até a sentença, sejam respeitadas as regras do jogo”, pontuou o ministro, que discorreu, ainda, sobre julgamentos que mudaram a jurisprudência do STJ a respeito das provas no processo penal.

O evento prossegue nesta sexta-feira (7) com mais três palestras. Pela manhã, os magistrados catarinenses terão a oportunidade de assistir às conferências do juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Marcelo Costenaro Cavali e do promotor de justiça do Distrito Federal José Theodoro Corrêa de Carvalho. À tarde, haverá palestra do desembargador federal (TRF1) Ney Bello Filho.