Módulo de Peticionamento e Intimação está à disposição dos usuários externos do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a implantação do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários externos do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) terão acesso a serviços de forma mais eficiente e prática. A partir desta segunda-feira (3), os usuários externos com cadastro liberado no SEI poderão peticionar em processos administrativos, acessar recibo de protocolo eletrônico, acompanhar o trâmite dos processos em que peticionaram, além de receber e responder intimações eletrônicas no sistema. 

Os usuários também poderão iniciar alguns tipos de processos no SEI, a exemplo das demandas relacionadas à fiscalização dos serviços extrajudiciais. O SEI é uma plataforma que possibilita a tramitação eletrônica de processos e documentos, visando dar mais agilidade, segurança e transparência aos processos administrativos. 

O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos é mais um recurso que vem para somar a essa proposta, permitindo que os usuários possam fazer suas petições e receber intimações eletronicamente de forma mais simples e eficiente. O acesso à nova ferramenta está condicionado à realização de cadastro e à aceitação expressa dos novos termos de uso do sistema. 

“Com o Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do SEI, o Poder Judiciário de Santa Catarina se mostra cada vez mais moderno e tecnológico, porque atende as demandas da sociedade de forma mais eficiente e prática. Os usuários agora têm mais uma opção para fazer suas petições e receber intimações eletronicamente, contribuindo para a construção de um processo administrativo mais ágil, transparente e seguro”, anotou a chefe da Divisão de Atendimento ao Usuário, Micheline Rosa Peixoto, da Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM).

A utilização do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos ainda não é obrigatória no Judiciário catarinense, mas a sua adoção é recomendada para agilizar o envio de petições e o recebimento de intimações. A ferramenta já é utilizada em outros órgãos públicos, sendo uma tendência na modernização dos processos administrativos. Mais informações podem ser obtidas no Guia Prático.