Moradores de dois loteamentos de Massaranduba recebem títulos do programa Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Moradores dos loteamentos Celesc e Cândido Brych, em Massaranduba, cidade da região Norte de Santa Catarina, receberam nesta semana (29/6) os títulos de regularização fundiária do programa Lar Legal. Na solenidade, realizada na Câmara de Vereadores, estiveram presentes, além dos 16 beneficiados e lideranças locais, o juiz Rogério Manke, diretor do Foro de Guaramirim.

“O programa Lar Legal, quando concede um título de propriedade, ao mesmo tempo em que regulariza uma situação de fato, eliminando o medo da insegurança jurídica, concretiza e protege no papel um dos direitos mais fundamentais do homem, que é o direito social de morar, e morar de forma digna,” enfatiza o magistrado.

A secretária de Assistência Social de Massaranduba, Márcia Elisabeth Bruch Dereti, relembra que a adesão do município ao programa Lar Legal, do TJSC, ocorreu em 2012. Ela ressalta que a ação permite ao poder público proporcionar condições dignas de moradia, que refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas beneficiadas. “O programa Lar Legal visa entregar os títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal aos cidadãos que têm apenas o reconhecimento formal de sua posse”, ressalta.

O programa:

O programa Lar Legal é o resultado de uma parceria entre Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Ministério Público e prefeituras interessadas que, em duas décadas de existência, já entregou 24 mil títulos e foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática.